SOFTWARE DESTINADO APENAS À UTILIZAÇÃO LEGAL. Consiste em violação da lei federal do Brasil, instalar software de vigilância, como o Software Licenciado, em telefone celular ou outro dispositivo que você não tem o direito de monitorar. A LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. requer autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo. A violação desta exigência pode resultar em penalidades monetárias e criminais severas impostas ao infrator. Você deve consultar seu próprio assessor jurídico quanto à legalidade da utilização do Software Licenciado da maneira que pretende usá-lo antes de baixar, instalar e usá-lo. Você assume total responsabilidade por determinar que possui o direito de monitorar o dispositivo no qual o Software Licenciado está instalado. O Espião Red não pode ser responsabilizada se um usuário decide monitorar um dispositivo que não tem o direito de monitorar; nem pode o Espião Red prestar aconselhamento jurídico em relação ao uso do Software Licenciado.